Menções legais
Informações legais e Condições Gerais de Uso do site
O site http://www.azhabitacao.pt é propriedade exclusiva da BONUSPÓDIO UNIPESSOAL LDA, sociedade por quotas, com capital social de 1.000 euros, com sede na Avenida Jorge Reis, 1484, Distrito: Braga, Concelho: Vila Nova de Famalicão, localidade: Outiz - 4760-692, inscrita com o NIPC 515 336 963.
Ao navegar nas páginas do site, o internauta reconhece ter lido estes avisos legais e condições gerais de uso do site e se compromete a respeitá-los.
O Site é um site inovador, comunitário e editorial que disponibiliza ao utilizador um portal online que lhe permite, mediante registo, consultar a literatura jurídica, fiscal e financeira elaborada pelos autores do site identificado.
1. RESPONSÁVEIS PELO WEBSITE
De acordo com o artigo 6.º-III da Lei n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, a identidade das várias partes envolvidas na criação e monitorização do site é indicada ao internauta.
1.1 Editora
Nome da empresa: BONUSPÓDIO UNIPESSOAL LDA
Forma jurídica : Sociedade de responsabilidade limitada
Capital social : 1000 euros
Número de registo: 515 336 963 NIPC
Sede: 1484, Avenida Jorge Reis, Distrito: Braga, Concelho: Vila Nova de Famalicão, Código postal: 4760-692 Outiz
E-mail: geral@massivebonus.com
Telefone : + 351 525 311 693
1.2 Hospedagem Web
Nome da empresa: HOSTINGER operations, UAB
2. Dados pessoais
2.1 Definição
Os dados pessoais são protegidos em particular pela Lei.
Qualquer informação relativa ao utilizador da Internet, pessoa singular identificada ou que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos que lhe sejam específicos constitui dados pessoais
2.2 Dados pessoais e consulta do site
Uma simples visita ao site não resulta automaticamente no registo de Dados Pessoais.
Se aplicável, os Dados Pessoais que podem ser recolhidos durante uma simples consulta do site são os seguintes:
- o endereço URL de Internet dos links através dos quais o utilizador acessou o site;
- o provedor de serviços de Internet do usuário da Internet;
- o endereço IP (Internet Protocol) do usuário da Internet.
2.3 Coleta de Dados Pessoais
No site, os Dados Pessoais são coletados apenas para as necessidades dos serviços oferecidos pela Editora
O utilizador fornece essas informações com pleno conhecimento dos fatos, quando ele mesmo as digita. A obrigatoriedade ou não das informações que ele será obrigado a fornecer é então especificada ao utilizador.
Em qualquer caso, o utilizador tem o direito de se opor, gratuitamente, a que os Dados Pessoais que lhe digam respeito sejam utilizados para fins de prospeção, nomeadamente comerciais, pela Editora.
2.3.1 Recolha obrigatória
Na secção "Contacto", a Editora coletará os seguintes Dados Pessoais do utilizador: nome, e-mail, assunto.
Na secção "Minha Conta", no caso de criar uma conta no Site, a Editora coletará os seguintes Dados Pessoais do utilizador: título, sobrenome, nome, endereço, código postal, cidade, país, número de telefone, e-mail, senha (mínimo de 5 caracteres).
Da mesma forma, no caso de um pedido de informação, a Editora pode ser obrigada a usar o endereço de Internet do utilizador para lhe enviar uma resposta.
De acordo com o artigo 40.º da Lei n.º 78-87, de 6 de Janeiro de 1978, qualquer utilizador que justifique a sua identidade pode exigir à Editora que retifique, complete, atualize, bloqueie ou elimine os Dados Pessoais que lhe digam respeito, que sejam inexatos, incompletos, ambíguos, desatualizados ou cuja recolha, utilização, conforme o caso, seja retificada, completada, atualizada, bloqueada ou eliminada, A comunicação ou armazenamento é proibido.
2.3.2 Coleta opcional
Na secção "Minha Conta", a Empresa Publicadora coletará opcionalmente do Usuário da Internet os seguintes Dados Pessoais, se aplicável: nome da empresa, número de IVA, número de fax, código de patrocínio.
No caso da criação de uma conta, o Editor será obrigado a usar o endereço de Internet do usuário da Internet para enviar-lhe boletins informativos ou informá-lo de operações especiais organizadas pelo Editor sozinho ou com seus parceiros.
2.4 Política de Privacidade
A Editora fez a declaração relativa à implementação do processamento automatizado de dados pessoais junto à CNIL. Para o efeito, o Site encontra-se registado na CNIL sob a referência do ficheiro, cujo número pode ser comunicado ao primeiro pedido.
A Editora garante que nenhum dado pessoal é recolhido ou publicado sem o conhecimento do utilizador. Nenhum Dado Pessoal recolhido online pode ser trocado, transferido, cedido ou vendido por qualquer meio a terceiros, exceto com o consentimento prévio e expresso do Utilizador da Internet.
Só a assunção de remição dos direitos do Editor sobre o Site permite a transmissão de Dados Pessoais ao seu potencial comprador, ficando este, então, vinculado à mesma obrigação de armazenamento e modificação dos Dados Pessoais relativos ao 'utilizador'.
2.5 Direitos do utilizado
Os Dados Pessoais coletados no Site podem ser processados pelo Editor.
Qualquer operação ou conjunto de operações relativas a Dados Pessoais, independentemente do processo utilizado, e nomeadamente a recolha, registo, organização, armazenamento, adaptação ou modificação, extração, consulta, utilização, comunicação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de o fornecimento, reconciliação ou interligação, bem como o bloqueio, apagamento ou destruição constituem tratamento de Dados Pessoais (doravante o "Tratamento").
O utilizador poderá exercer os seus direitos relativos à proteção dos seus Dados Pessoais por correio eletrónico (clique aqui) ou por correio postal para a seguinte morada: BONUSPÓDIO UNIPESSOAL, LDA - Avenida Jorge Reis Nº 1484 r/c, 4760-692 Outiz, do Concelho: Vila Nova de Famalicão, Distrito de Braga
De acordo com lei, o utilizador que fizer prova de sua identidade poderá solicitar à Editora:
- confirmação de que os Dados Pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de Tratamento;
- informações relacionadas com as finalidades do Tratamento, as categorias de Dados Pessoais sujeitos a Tratamento e os destinatários ou categorias de destinatários a quem os Dados Pessoais são comunicados;
- quando aplicável, informações relativas às transferências de Dados Pessoais previstas para um Estado que não seja membro da União Europeia;
- a comunicação, de forma acessível, dos Dados Pessoais que lhe digam respeito, bem como de qualquer informação disponível sobre a origem dos mesmos;
- informação que permita conhecer e contestar a lógica subjacente ao Tratamento dos seus Dados Pessoais em caso de decisão tomada com base na mesma e que produza efeitos jurídicos relativamente ao utilizador. A informação então comunicada não deve infringir os direitos de autor na aceitação do disposto no Livro I e no Título IV do Livro III do Código da Propriedade Intelectual.
2.6 Proteção de dados de menores
- A utilização do Site é reservada a adultos.
- Qualquer recolha de dados que venha a ser realizada com menores deve ser objeto de informação da autoridade parental, que tem capacidade para se opor a qualquer tratamento relativo aos referidos dados.
- No entanto, qualquer adulto titular do poder paternal pode, sob a sua responsabilidade, oferecer ao menor a utilização do Site e serviços associados.
3. Propriedade Intelectual
3.1 Direitos autores
Todos os elementos do site, em particular os textos, apresentações, ilustrações, fotografias, estruturas de árvore e layouts são, exceto documentos públicos e detalhes adicionais, propriedade intelectual exclusiva da Editora ou de seus parceiros.
Todos os elementos tecnológicos do Site, em particular criações de software, back-office de administração, serviços oferecidos, etc. são, exceto documentos públicos e detalhes adicionais, propriedade intelectual exclusiva da Editora ou de seus parceiros.
Como tal, as suas representações, reproduções, agrupamentos, distribuições e retransmissões, parciais ou totais, são proibidas de acordo com o disposto no artigo L.122-4 do Código da Propriedade Intelectual.
Quem o fizer sem poder justificar a autorização prévia e expressa do titular desses direitos incorre nas penas relativas ao crime de falsificação previsto e punível nos artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual.
Além disso, são proibidas as representações, reproduções, aninhamentos, distribuições e retransmissões, parciais ou totais, do banco de dados contido no site, de acordo com a lei n ° 98-536 de 1º de julho de 1998 relativa à proteção legal do banco de dados .
A cópia autorizada de todo ou parte do conteúdo do site deve indicar a seguinte menção: “BONUSPÓDIO UNIPESSOAL LDA – todos os direitos reservados”.
3.2 Nome de domínio
O nome de domínio azhabitacao.pt é propriedade exclusiva do Editor ou do seu representante legal.
A reserva do referido nome de domínio foi feita diretamente pela Editora ou seu representante legal.
A Editora é a única competente para atribuir ou retirar os nomes dos subdomínios aplicáveis ao site.
3.3 Nome Comercial - Marca Registada
BONUSPÓDIO, LDA é um nome comercial registado no Registo do Comércio e das empresas.
As demais marcas e logótipos contidos no Site são registados pelos parceiros da Editora.
Portanto, qualquer reprodução, representação, retransmissão, entrelaçamento, distribuição e retransmissão, no todo ou em parte, em qualquer meio eletrónico ou não eletrónico, presente ou futuro, do nome comercial e/ou da Marca e/ou das demais marcas e logótipos contidos no site é proibida. Quem o fizer sem poder justificar a autorização prévia e expressa dos titulares dos direitos incorre nas penas previstas nos artigos L.713-1 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual.
Não é concedido ao utilizador qualquer direito ou licença de uso do nome comercial e/ou da Marca e/ou outras marcas e logótipos contidos no Site.
4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE
4.1 Acesso ao Site
O utilizador reconhece possuir as competências e os meios necessários para aceder e utilizar o website. O site é acessível ao utilizador 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo indicação em contrário.
A Empresa Editora não pode ser responsabilizada pela indisponibilidade técnica da ligação, seja devido nomeadamente a um caso de força maior, manutenção, atualização ou modificação do Site. , a uma intervenção do anfitrião, a uma greve interna ou externa, a uma falha na rede, um corte de energia ou mesmo uma configuração ou uso incorreto do computador do utilizador.
O utilizador certifica que tomou todas as medidas cabíveis para proteger seus próprios dados e/ou software da contaminação por quaisquer vírus que circulem na Internet. O utilizador reconhece que navega no Site por sua conta e risco.
O Editor não pode ser responsabilizado por erros, falta de disponibilidade de informações e/ou presença de vírus no site.
O Editor reserva-se o direito de modificar os presentes avisos legais do Site a qualquer momento. O utilizador deve, portanto, garantir tais modificações consultando regularmente os últimos avisos legais publicados e datados no Site.
4.2 Validade das informações fornecidas
O utilizador, obrigado a fornecer informações, compromete-se com a Editora a:
- fornecer informações reais, precisas e atualizadas quando inseridas nos formulários apropriados e, em particular, não usar nomes e/ou endereços falsos, ou nomes ou endereços sem autorização para isso;
- manter atualizadas as informações inseridas nos formulários apropriados, a fim de garantir a sua exatidão em todos os momentos;
- não disponibilizar ou distribuir informações que sejam ilegais, censuráveis (como informações difamatórias ou obscenas) ou mesmo prejudiciais (como vírus).
4.3 Serviço de cliente
O serviço de atendimento ao público do Site só pode ser contactado por via eletrónica, apoiocliente@azhabitacao.pt ou por telefone 252311693 nos seguintes horários: Segunda a sexta-feira das 09h00 às 20h00.
Dado o elevado número de chamadas, os pedidos são classificados e tratados por ordem de prioridade com um tempo máximo de resposta de 48 horas por dia útil.
4.4 Links de hipertexto
É proibida a utilização da técnica de deep linking, pela qual as páginas do Site são aninhadas dentro das páginas do site autor do link de hipertexto.
O utilizador que for redirecionado a um site de terceiros por meio de um link de hipertexto inserido no site reconhece que a Editora não controla o conteúdo dos sites de redirecionamento.
Consequentemente, a Editora não pode, de forma alguma, ser responsabilizada, seja pelo conteúdo, produtos ou serviços disponíveis nos referidos sites de terceiros.
Data de atualização: 20 de Maio de 2026,
Cancela e substitui as versões anteriores.